Decreto 61.928 de 2016 – transferência de recursos convênio de alimentação escolar
Decreto 62.158 de 2016 – transferência de recursos convênio de alimentação escolar
Decreto 63.650 de 2018 – transferência de recursos para o convênio de alimentação escolar
Portaria CISE 1 de 2016 – transferência de recursos convênio de alimentação escolar
Resolução 63 de 2016 – transferência de recursos financeiros – convênio de alimentação escolar –