EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP – 2025

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Jaboticabal COMUNICA que estará aberto, nos termos da Resolução SEDUC 95/2024 e Resolução Conjunta SEE / SAP nº 02/16, o credenciamento de docentes para atuarem no Programa de Educação nas Prisões, no decorrer do ano letivo de 2025, na seguinte conformidade:

1. DO PÚBLICO-ALVO: PEB I e PEB II 

1. docente titular de cargo, (atribuição somente se estiver adido no ano letivo de 2024); 

2. docente ocupante de função-atividade (categoria F);

3. docente contratado ou candidato à contratação, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 (categoria O).

2. DO PERFIL DOCENTE (§1º do artigo 6º da Res. Conj. SE/SAP nº 02/16)

O perfil docente deverá atender aos seguintes requisitos:

– conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

– saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

– ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

– ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/série/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;

– possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

a) Estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas, com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino Região Jaboticabal;

b) Para as séries iniciais, ser portador Diploma de Habilitação em Magistério Superior e/ou Pedagogia, preferencialmente, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais.

c) Para as séries finais do EF e EM: ser portador de diploma de licenciatura plena em: 

1. Letras, para a área de Linguagens, no ensino fundamental e médio, que ficará responsável pela docência das disciplinas de Língua Portuguesa, Inglês, Arte e seus Itinerários 

2. Educação Física, além do diploma, os docentes da disciplina de Educação Física deverão obter, obrigatoriamente, o devido registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o artigo 1º da Lei 9.696/98, devendo apresentar prova do registro ao Diretor da Unidade Escolar.

3. Matemática, para a área de Matemática e seus Itinerários; 

4. Ciências Físicas e Biológicas, para a área de Ciências da Natureza no ensino fundamental, e em Física ou em Química e seus Itinerários, para a área de Ciências da Natureza no ensino médio; 

5. História ou Geografia, para a área de Ciências Humanas no Ensino Fundamental, e em História e seus Itinerários, para a área de Ciências Humanas no Ensino Médio.

4. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

1. xérox do diploma (frente e verso), Histórico Escolar, RG e CPF;

2. cópia do comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas;

3. CTA – Contagem de Tempo para Atribuição até 30/06/2023, para os que já atuaram como docentes;

4. Declaração de tempo de atuação no Projeto Educação nas Prisões, fornecida pela escola vinculadora, data base – 30/06/2023 para os que já atuaram como docentes neste Projeto (PEB I – Classe, PEB II – Aulas)

5. Certificado (s) de aprovação em concurso (s) de provas e títulos da SEDUC no campo de atuação pretendido. 

5. DAS INSCRIÇÕES

1. Local da Inscrição: 

   – EE Cel. Benedito Ortiz – Taiuva/SP – para os interessados em atuar no Centro de Detenção Provisória de Taiuva;

   – EE José Pacífico – Guariba/SP – para os interessados em atuar na Penitenciária Feminina de Guariba.

2. Período: de 16 a 20/12/2024

3. Horário: das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00

6. DA ENTREVISTA

a) Para ser credenciado o candidato deverá necessariamente participar de entrevista em cada uma das Unidades Vinculadoras em que pretenda atuar. Para os docentes que atuaram em 2024, a avaliação final, poderá usada como referência para a nota de entrevista. 

b)  A data e horário da entrevista serão agendados posteriormente pelas Unidades Vinculadoras.

7. DA PONTUAÇÃO 

1. Tempo de atuação no Programa Educação nas Prisões (0,005 por dia trabalhado) – Data Base 30/06/2024;

2. Tempo no magistério (0,002 por dia trabalhado) – Data Base 30/06/2024;

3. Certificado (s) de aprovação em concurso (s) de provas e títulos da SEDUC – (1,0 ponto por certificado, no mesmo campo de atuação);

4. Na entrevista o candidato será avaliado numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Para a pontuação final será considerada a soma dos títulos e da entrevista, sendo o resultado dividido por 2.

VIII – DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES: 

1. As aulas das turmas de ensino fundamental – anos finais e do ensino médio serão atribuídas por áreas do conhecimento conforme dispõe o artigo 6º da Resolução Conjunta SEE/SAP 2 de 30/12/2016 em duas fases:

 1.1-  Primeira fase – para professores Titulares de Cargo e Categoria F da unidade sede, do PEP, reconduzidos do ano de 2024.

1.2-  Segunda fase – para candidatos titulares de cargo na condição de adido, ocupantes de função atividade (Categoria F) e docentes Categoria O e Candidatos à Contratação, devidamente credenciados.

 2. As classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental serão atribuídas a um único docente, devidamente habilitado, de acordo com a legislação para atuar neste nível de ensino.

3. O cronograma de atribuição será divulgado através do site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/, de acordo com portaria publicada pela Secretaria de Estado da Educação.

IX – DA RECONDUÇÃO:

1. Poderão ser reconduzidos para a docência em 2025, os professores Titulares de Cargo e Categoria F que atuaram no PEP no ano letivo de 2024 e cujas avaliações de desempenho, realizadas conjuntamente pelas equipes gestoras das unidades vinculadoras e pela Diretoria de Ensino, tenham apontado resultados satisfatórios nos seguintes aspectos: prática docente, assiduidade, pontualidade e organização dos registros escolares. 

2. Os professores reconduzidos serão classificados em faixas, avaliando-se seu desempenho e assiduidade em 2024. 

X– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 

1. A classificação final dos inscritos será divulgada nas Unidades Vinculadoras e no site desta Diretoria de Ensino – https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/

2. A inscrição do candidato importa no conhecimento do presente edital e aceitação das condições do processo de atribuição.

3. O presente edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação. 

4. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável da Diretoria de Ensino, segundo critérios estabelecidos em legislação vigente e ratificados pela Dirigente Regional de Ensino.

Jaboticabal, 11 de dezembro de 2.024

Renata Cristina Ribeiro de Lima

Dirigente Regional de Ensino Substituta