ABANDONO DE CARGO
INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço.
DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo.
ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE – 9, de 30-1-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE – 47, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Resolução SE – 48, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino.
ADIDOS
Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatAS.
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas
escolas da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a carga horáeia dos docentes da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Institui auxílio – alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Resolução SE – 66, de 2-9-2008 (vide alteração – Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
Resolução SE – 79, de 7-11-2008
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010
Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.
Estatuto do Funcionário Público.
FREQUÊNCIA PESSOAL DOCENTES
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente.
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente.
Instrução DRHU – 2, de 2-2-2007
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual.
GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Resolução SE 85, de 24-8-2012
Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas.
Decreto 57.426 de 26-10-2011
Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas.
JORNADA DE TRABALHO DOCENTE
Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas.
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas.
Resolução SGP – 4, de 10-3-2008
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM, e dá providências correlatas.