Informamos que haverá atribuição de aulas na data de 18/03/2026, próxima quarta-feira, conforme segue:

 

A partir das 09:00 horas 

 

1. Atribuição da carga horária a docente para atuação em sala de aula em atendimento de ação judicial a fim de acompanhar o estudante elegível aos serviços da Educação Especial;

2. A carga horária será ofertada aos docentes classificados para atuação na Educação Especial, em seguida aos docentes classificados para atuação em Classes;

3. Tendo em vista a carga horária a ser atribuída, será necessária atribuição para 01 único docente.

 

Das vagas a serem oferecidas:

 

Professor Auxiliar

2 vagas em atendimento à ordem judicial junto à EE. Gustavo Fernando Kuhlmann, Município de Bebedouro, 20 (vinte) aulas, período integral.

1 vagas em atendimento à ordem judicial junto à EE. José Francisco Paschoal, Município de Bebedouro, 20 (vinte) aulas, período integral.

 

Local: Sede da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal – Praça Dr. Joaquim Batista nº 204 – Centro – Jaboticabal/SP

 

 

O docente interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia dos seguintes documentos:

 

• Diploma de suas Licenciaturas (frente e verso) e cursos de pós graduação em Educação Especial;
• RG
• Histórico Escolar de cada curso
• Apresentação de horário único para todos os que possuem aulas já atribuídas (Docentes com contrato ativo com aulas atribuídas).

 

Atualizado em 16/03/2026

 

HOMOLOGAÇÃO

 

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

 

No uso de minhas atribuições legais e diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO/HOMOLOGO, de acordo com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, o Pregão Eletrônico nº 90001/2026, Processo nº 015.00045694/2026-83, objetivando a Constituição de Registro de Preços – Aquisição de Kit Lanche para atendimento aos alunos das unidades escolares, jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, quando do deslocamento das escolas para participação em atividades extracurriculares durante o ano letivo. – critério de julgamento menor preço, em favor da empresa PQ SANTOS LTDA. -EPP – CNPJ n° 14.564.689/0001-91, como 1ª classificada e detentora da Ata, com as seguintes características: : Grupo 1 (Cota 75% – P. Ampla) – no valor total de R$ 288.030,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trinta reais), para o período de 12 (doze) meses – Grupo 2 – (Cota 25% – Lei Complementar 123/2006) – no valor total de R$ 96.010,00 (noventa e seis mil e dez reais), para o período de 12 (doze) meses.

 

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Torna-se público que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Unidade Regional de Ensino – Região de Jaboticabal, sediada na Praça Dr. Joaquim Batista, 204 – Centro – Jaboticabal/SP – CEP 14.870-090, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

O objeto da presente licitação é aquisição de kit lanche, enquadrando-se como fornecimento com entrega imediata de bens comuns, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

 

DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 09/03/2026 às 9:00h (horário de Brasília)

 

Mais informações no edital abaixo:

 

Edital Kit Lanche 2026

Considerando a publicação da Resolução SEDUC 18/2026, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas durante o ano aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação do Quadro de Magistério: 

 

Informamos que haverá atribuição de aulas na data de 13/03/2026, próxima sexta-feira, conforme segue:

 

A partir das 09:00 horas 

 

 

 

Local: Anexo da Diretoria de Ensino de Jaboticabal junto à EE Dr. Joaquim Batista (Fundos) – Rua Prof. Carlos Nobre Rosa nº 100 – Jardim Bela Vista – Jaboticabal/SP

 

Para visualizar os editais disponíveis para atribuição, Clique Aqui!

 

O docente interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia dos seguintes documentos:

 

• Diploma de suas Licenciaturas ou bacharelado/tecnólogo (frente e verso);
• RG
• Histórico Escolar de cada curso
• Em se tratando de aluno: Atestado/declaração de matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência no semestre correspondente, expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
• Apresentação de horário único para todos os que possuem aulas já atribuídas (Titulares, Estáveis e docentes com contrato ativo com aulas atribuídas)

 

De acordo com a Secretaria da Educação no âmbito do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas 2026, em conformidade com a Resolução SEDUC nº 158, de 28 de novembro de 2025, Portaria DIPES nº 20 de 19 de dezembro de 2025 e Portaria DIPES nº 01 de 05 de janeiro de 2026, que dispõem sobre os procedimentos e etapas de movimentação, alocação e realocação dos integrantes do Quadro do Magistério – QM nas Unidades Escolares que atendem o Programa de Ensino Integral – PEI. 

 

Informamos aos docentes EFETIVOS, CATEGORIA F, CONTRATADOS E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE CREDENCIADOS e CLASSIFICADOS PARA ATUAR EM 2026 no Programa Ensino Integral, que a 6ª Sessão de Alocação, acontecerá no próximo dia 10/03/2026, 3ª feira, às 9h00 e será PRESENCIAL.

 Local: SEDE DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, Praça Dr. Joaquim Batista, 204 – Centro – Jaboticabal (SP).

 

Para ter acesso à classificação, acessar: https://sed.educacao.sp.gov.br > Atribuição Inicial 2026 > Classificação (menu professor) 

 Será considerada a seguinte ordem de prioridade: 

 

1. Atendimento dos docentes contratados (categoria “O”) excedentes no módulo, desde que, credenciados e com avaliação favorável à permanência.
2. Docentes Efetivos desta Unidade Regional de Ensino;
3. Docentes Efetivos de outra Unidade Regional de Ensino;
4. Docentes não efetivos (P, N, F) desta Unidade Regional de Ensino;
5. Docentes não efetivos (P, N, F) de outra Unidade Regional de Ensino;
6. Docentes contratados de vínculo ativo desta Unidade Regional de Ensino;
7. Docentes contratados de vínculo ativo de outra Unidade Regional de Ensino;
8. Remanescentes do Concurso Público Docente desta Pasta classificado nesta Unidade Regional de Ensino;
9. Remanescentes do Concurso Público Docente desta Pasta classificado em outra Unidade Regional de Ensino;
10. Candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS – VUNESP 2026, classificados nesta Unidade Regional de Ensino;
11. Candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS – VUNESP 2026, classificados em outra Unidade Regional de Ensino;
12. Candidatos do PSS da Fundação Getúlio Vargas – FGV 2026 classificados nesta Unidade Regional de Ensino;
13. Candidatos do PSS da Fundação Getúlio Vargas – FGV 2026 classificados em outra Unidade Regional de Ensino;

 OBS: em se tratando de docentes contratados ou candidatos à contratação serão atendidos: 

1. Remanescentes do Concurso HABILITADOS, por classificação; 

2. Remanescentes do Concurso AUTORIZADOS, por classificação; 

3. Processo Seletivo 2026 – PSS – HABILITADOS, por classificação e 

4. Processo Seletivo 2026 – PSS – AUTORIZADOS, por classificação.

 

IMPORTANTE: – O docente, independente da situação funcional, ficará impedido de ser alocado/designado, no decorrer do ano da cessação e no subsequente, quando a cessação da designação no programa ocorrer a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito.

  Documentos Obrigatórios a serem apresentados na sessão de alocação

 – Cópia do Histórico Escolar de cada curso 

– Cópia do Diploma 

– Cópia do RG 

– Declaração de próprio punho de que “não possui impedimentos para o exercício da função e de que não tenha sofrido penalidades administrativas por qualquer tipo de ilícito nos últimos 05(cinco) anos.” (a ser preenchido no momento da alocação)

– Termo de Participação no Programa de Ensino Integral (disponibilidade no local)

 

 

VAGAS PARA ALOCAÇÃO PEI – URE JABOTICABAL – 10/03/2026

 

EE ABÍLIO MANOEL – BEBEDOURO

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
MATEMÁTICA	01	I
LÍNGUA PORTUGUESA	01	I

 

EE JOÃO DOMINGOS MADEIRA – BEBEDOURO

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 7 horas
MATEMÁTICA	02	I

 

EE GUSTAVO FERNADO KUHLMANN – BEBEDOURO

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
LÍNGUA PORTUGUESA COM INGLÊS	01	I

 

EE JOSÉ FRANCISCO PASCHOAL – BEBEDOURO

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
MATEMÁTICA	01	I
ARTE	01	I

 

 

EE BAIRRO CRUZEIRO – MONTE AZUL PAULISTA

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
MATEMÁTICA	01	I

 

EE NENA GIANNASI BUCK – MONTE AZUL PAULISTA

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
MATEMÁTICA COM FIÍSICA, QUÍMICA OU CIÊNCIAS	01	I

 

Obs. O quantitativo de vagas poderá ser alterado até a data da alocação para atender às necessidades das Unidades Escolares

Atualizado em 06/03/2026

 

A Unidade Regional de Ensino – Região de Jaboticabal torna público a Classificação Final Pós-Recursos dos candidatos credenciados no Edital de Credenciamento Emergencial para atuação no Programa de Ensino Integral 2026, publicado em 13/02/2026.

 

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

 

PROFESSOR
NOME COMPLETO	DEFERIDO/INDEFERIDO
Adryan Rodrigues De Oliveira Tosti	Deferido
Ana Paula Galo	Deferido
Bruno Cesar Belesso	Deferido
Camila Belesso da Silva	Deferido
Edeli Barbosa	Deferido
Edilaine Dilma Pelicano	Deferido
Edmir Penteado	Deferido
Eduardo Dias Albino	Deferido
Givaldo Oliveira Pinto	Deferido
Laura Maria de Lima Couto	Deferido
Luciano dos Santos Gomes	Deferido
Lucimara Regina Alves	Deferido
Mariana Mendes dos Santos	Deferido
Olívio Sperchi Neto	Deferido
Paolo Flávio Bilato Cavalari	Deferido
Paula Maria Rosa	Deferido
Ricardo Sanches Lima	Deferido
Silvio Henrique Amancio Batista	Deferido
Vanessa Renata Tavares Pereira	Deferido
Vanessa Rodrigues Borsatto Alonso	Deferido
Willian Paulino da Silva	Deferido

 

FUNÇÃO: Vice-Diretor e Coordenador de Gestão Pedagógica Geral

 

VICE-DIRETOR
NOME COMPLETO	DEFERIDO/INDEFERIDO
Edmir Penteado	Deferido
Patricia Andrade da Silva Hernande	Deferido
COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL – CGPG
Edmir Penteado	Deferido

 

A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição, quantidade de vagas disponibilizadas e validação do Diretor de Escola / Diretor Escolar.

 

 

 

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Atualizado em 04/03/2026

 

A Unidade Regional de Ensino – Região de Jaboticabal torna pública a Classificação Prévia dos candidatos inscritos no Edital de Credenciamento Emergencial para atuação no Programa de Ensino Integral, publicado em 13/02/2026.

 

 

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

 

PROFESSOR
NOME COMPLETO	DEFERIDO/INDEFERIDO
Adriano José Reis da Silva	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Adryan Rodrigues De Oliveira Tosti	Deferido
Ana Paula Galo	Deferido
Antonio Benedito Devatz	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Bruno cesar belesso	Deferido
Camila Belesso da Silva	Deferido
Camila Cristina Natal	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Caroline Carvalho Seviero	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Cassia Rocha da Silva	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Edeli Barbosa	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Edilaine Regina dos Santos	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Edilaine Dilma Pelicano	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Edmir Penteado	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Edson Aparecido Treviso	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Eduardo Dias Albino	Deferido
Gislaine Cândido Carneiro Guerreiro	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Givaldo Oliveira Pinto	Deferido
Isabela Maria Campanelli dos Santos	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Ivone Alves Salomao Borges Conceição	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Karina de Toledo Colosio	Indeferido A candidata possui apenas cadastro emergencial para atuação no Ensino Técnico Profissional
Laiana Caroline de Almeida Santos	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Laura Maria de Lima Couto	Deferido
Leonice Sena Pineli	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Lucas Antonio Castro da Silva	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Lucas Ferdinando Rorato	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Luciano dos Santos Gomes	Deferido
Lucimara Regina Alves	Deferido
Mariana Mendes dos Santos	Deferido
Monisse Fernandes de Oliveira Garbi	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Olívio Sperchi Neto	Deferido
Paolo Flávio Bilato Cavalari	Deferido
Paula Maria Rosa	Deferido
Rafael Biso de Mattos Piovezan	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Ricardo Sanches Lima	Deferido
Silvio Henrique Amancio Batista	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Sonia Furtado Turato	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Suelena Aparecida Marin de Lima	Indeferido Edital – I Das Disposições Preliminares, ítem 6.1 i
Vanessa Renata Tavares Pereira	Deferido
Vanessa Rodrigues Borsatto Alonso	Deferido
Vinícius Camolezi Dezem Gallo	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Willian Paulino da Silva	Deferido

 

FUNÇÃO: Vice-Diretor e Coordenador de Gestão Pedagógica Geral

 

VICE-DIRETOR
NOME COMPLETO	DEFERIDO/INDEFERIDO
Edmir Penteado	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Maristeli Renata Gallo	Indeferido Credenciamento ativo para 2026
Patricia Andrade da Silva Hernande	Deferido
Sandro Alves Lima	Indeferido Credenciamento ativo para 2026
COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL – CGPG
Edmir Penteado	Indeferido Edital – II Dos Requisitos, ítem 1
Luciana Aparecida Fernandes	Indeferido Edital – IV Das Entrevistas, item 3.5
Maristeli Renata Gallo	Indeferido Credenciamento ativo para 2026
Sandro Alves Lima	Indeferido Credenciamento ativo para 2026

 

 

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DO RECURSO, Conforme publicado no referido Edital

 

1 – O candidato poderá interpor recurso, a partir da divulgação da Classificação, no dia 04 e 05/03/2026, mediante solicitação a ser encaminhada para o endereço de e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br até às 14h00. 

 

2 – Os recursos serão analisados no período de 04 e 05/03/2026 e a resposta será disponibilizada para os interessados por meio do e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br.

 

4 – A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição, quantidade de vagas disponibilizadas e validação do Diretor de Escola / Diretor Escolar.

Devido a ajustes no processo do Credenciamento Emergencial PEI, Comunicamos a alteração do Cronograma conforme segue:

 

IV – DAS ENTREVISTAS

1 – As entrevistas ocorrerão no período de 02/03/2026 a 03/03/2026 e, finalizada a etapa de inscrições, será executado o deferimento/indeferimento das inscrições concluídas, a partir das informações registradas pelo interessado, para prosseguimento nas demais etapas do processo. 

V – DA CLASSIFICAÇÃO

4 – A lista de classificação do credenciamento será divulgada no dia 04/03/2026 no site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/

V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 – O candidato poderá interpor recurso, a partir da divulgação da Classificação, no dia 04 e 05/03/2026, mediante solicitação a ser encaminhada para o endereço de e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br , até às 14h00.

 

2 – Os recursos serão analisados no período de 04 e 05/03/2026 e a resposta será disponibilizada para os interessados por meio do e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br

 

3 – Concluída a etapa de recursos, a lista final de candidatos credenciados será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/, com data prevista para 06/03/2026.

 

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A Unidade Regional de Ensino – Região de Jaboticabal torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC nº 158/2025, Resolução SEDUC 162/2025 e Resolução SEDUC 163/2025 cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2026. 

 

 I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

 

1 – A realização do presente credenciamento destina-se aos integrantes do Quadro do Magistério que pretendem atuar em unidades escolares do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2026.

 

2 – As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Unidade Regional de Ensino https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/ , onde serão divulgadas a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades escolares, por ocasião da alocação.

 

3 – Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, a que se refere o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, compreendendo a realização de atividades pedagógicas e de gestão escolar previstas em normas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

 

4 – Ao efetivar sua inscrição no presente processo, o docente se declara ciente de que a designação no Programa Ensino Integral implicará o exercício de atribuições adicionais, específicas ao modelo das escolas do programa, além das atribuições já previstas para as funções do Quadro do Magistério, bem como na aplicação de avaliações frequentes, com a finalidade de formar as equipes e garantir a permanência dos profissionais comprometidos com o efetivo funcionamento do modelo.

 

5 – Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva- GDE no valor de: 

5.1 – R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral;

5.2 – R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral.

5.2.1 – Consideram-se integrantes de equipe gestora, nas escolas do Programa Ensino Integral, o Diretor Escolar/Diretor de Escola, o Vice-Diretor Escolar e o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral.

 

6 – Fica impedido de participar do processo de credenciamento, o integrante do Quadro do Magistério que:

6.1 – Estiver com Avaliação de Desempenho Final insatisfatória no ano de 2025, ou seja, docentes:

i.  com o farol vermelho;

ii. com o farol amarelo e indicação à não permanência;

iii. sem farol e indicação à não permanência.

6.2 – Tiver sofrido penalidade disciplinar, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;

6.3 – Tiver cessada sua designação junto ao Programa, independente do vínculo (DI), a partir de 07/02/2024, nas seguintes hipóteses: 

6.3.1 – A pedido do integrante do Quadro do Magistério; 

6.3.2 – Por resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho;

6.3.3 – Nos casos de descumprimento de normas legais do Programa.

6.3.4 – No interesse da administração escolar.   

6.4 – Docente com designação vigente no Programa Ensino Integral, exceto para a função gestora no caso de docentes do quadro permanente.

 

7 – As condições previstas no item 6 deste Capítulo implicam o impedimento da participação do integrante do Magistério, seja qual for, o vínculo funcional.

 

8 – A entrevista é obrigatória aos docentes que pleiteiam designação no Programa Ensino Integral. 

 

 

II – DOS REQUISITOS 

 

1 – Poderão participar do presente processo de credenciamento, desde que devidamente classificados no processo de atribuição de classes e aulas para 2026:

1.1 – Docentes titulares de cargo;

1.2 – Docentes não efetivos (P, N, F);

1.3 – Docentes contratados – com contrato ativo;

1.4 – Candidatos à contratação – Remanescentes do Concurso Público nº 01/2023.

1.5 – Candidatos à contratação – Classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP para 2026;

1.6 – Candidatos à contratação – Classificados no Processo Seletivo FGV;

 

2 – Para participar do processo de credenciamento, o docente deverá expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE;

 

3 – A alocação junto ao programa recairá em docente ou candidato à contratação devidamente com formação de acordo com a vaga existente no módulo da unidade escolar, para docentes:

1 – Portadores de diploma de licenciatura plena ou portador de certificado de curso do Programa Especial de Formação Docente, habilitado na disciplina pretendida;

2 – Portadores de diploma de licenciatura curta;

3 – Estudantes de licenciatura plena, desde que apresente 160 horas de estudos da disciplina a ser ministrada, identificadas no histórico escolar atualizado do curso, emitido a menos de três meses, cabendo-lhes comprovar, no momento da alocação, a matrícula atualizada para o respectivo curso e a frequência efetiva no semestre correspondente, mediante atestado ou declaração e histórico escolar, expedidos pela Instituição de Ensino Superior – IES que estiver fornecendo o curso; e

4 – Portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que apresente 160 horas de estudos na disciplina a ser ministrada, identificadas pelo histórico escolar atualizado do curso, emitido a menos de três meses.

 

3.1 – Para atuação em classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental os docentes ou candidatos à contratação deverão ser portadores das formações concluídas, conforme estabelecido em norma específica do Conselho Estadual de Educação – CEE.

 

3.2 – Para atuação como Intérprete de Libras, o docente deverá comprovar ter habilitação ou autorização na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, conforme Resolução SE 8, de 29-1-2016, alterada pela Resolução SEDUC 12, de 1-2-2022. 

 

3.4 – O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998. 

 

4 – Para atuar como Vice-Diretor Escolar: 

4.1 – Ser docente titular de cargo ou não efetivo (P, N e F);

4.2 – Ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência em docência, na rede estadual de ensino;

4.3 – Ser portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

4.3.1 – Diploma, devidamente registrado, de Licenciatura Plena em Pedagogia;

4.3.2 – Diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional;

4.3.3 – Certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas);

4.4 – Caso o docente não possua um dos títulos anteriormente previstos, poderá ser aceito o diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de curso com foco na gestão escolar ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE.

5 – Para atuação como Coordenador de Gestão Pedagógica Geral:

5.1 – Ser docente titular de cargo ou não efetivo (P, N, F);

5.2 – Ter diploma de licenciatura plena, preferencialmente, em pedagogia; 

5.3 – Ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência em docência, na rede estadual de ensino.

 

6 – O docente readaptado poderá atuar nas funções de Vice-Diretor Escolar ou Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG), desde que o rol de atividades previsto pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral.

 

 III – DA INSCRIÇÃO  

 

1 – A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais o docente não poderá alegar desconhecimento. 

 

2 – A Inscrição ocorrerá no período de 18/02/2026 a 23/02/2026, via Formulário Online, disponibilizado no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeP9hEILLd_oSDwy83fE98M-zHVixnvNJwxhcJ-wIA3brvwZg/viewform?usp=header (Fazer login com o GMAIL), observadas as condições previstas no item 6 do Capítulo I deste Edital. 

  

3 – Para inscrição, o candidato deverá:

3.1 – Indicar o vínculo que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI). 

3.1.1 – O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.

 

4 – O candidato deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovado no momento da alocação, sujeitando-se a apuração de responsabilidade administrativa.

 

IV – DAS ENTREVISTAS

 

1 – As entrevistas ocorrerão no período de 24/02/2026 a 27/02/2026 e, finalizada a etapa de inscrições, será executado o deferimento/indeferimento das inscrições concluídas, a partir das informações registradas pelo interessado, para prosseguimento nas demais etapas do processo. 

2 – Os candidatos que, comprovadamente, não atendam aos requisitos para participação no Processo de Credenciamento ou designação no Programa, deverão ser excluídos do processo, nesta etapa.

 

3 – Os candidatos serão submetidos a entrevistas pelo Comitê de Entrevistas do Programa Ensino Integral, conforme disposto a seguir:

3.1 – As entrevistas poderão ser realizadas na modalidade presencial ou à distância;

3.2 – Todas as entrevistas deverão ser gravadas, independentemente, da modalidade utilizada;

3.3 – As entrevistas deverão ter duração suficiente para análise do perfil docente e atribuição de nota, de 0 (zero) a 10 (dez), que deverá ser registrada pelo Comitê de Entrevista;

3.4 – Na modalidade presencial ou à distância, o docente convocado em horário que ministre aulas deverá ter em sua frequência lançada no Boletim de Frequência Eletrônico – BFE, pela Unidade Escolar responsável do lançamento, o código para convocações “013”;

3.5 – Os docentes inscritos no credenciamento para alocação no programa que forem convocados e não realizarem ou não comparecerem à etapa obrigatória de entrevista agendada estarão, automaticamente, indeferidos e desclassificados.

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO

 

1 – Os docentes serão classificados para alocação nas escolas PEI de acordo com a situação funcional, assim como nota obtida na entrevista e pontuação para o processo anual de atribuição de classes e aulas.

 

2 – No que se refere à situação funcional, observar a seguinte ordem:

2.1 – Docentes Efetivos desta Unidade Regional de Ensino;

2.2 – Docentes Efetivos de outra Unidade Regional de Ensino;

2.3 – Docentes não efetivos (P, N, F) desta Unidade Regional de Ensino;

2.4 – Docentes não efetivos (P, N, F) de outra Unidade Regional de Ensino;

2.5 – Docentes contratados de vínculo ativo desta Unidade Regional de Ensino;

2.6 – Docentes contratados de vínculo ativo de outra Unidade Regional de Ensino;

2.7 – Remanescentes do Concurso Público Docente desta Pasta classificado nesta Unidade Regional de Ensino;

2.8 – Remanescentes do Concurso Público Docente desta Pasta classificado em outra Unidade Regional de Ensino;

2.9 – Candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Fundação para o Vestibular da

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP 2026, classificados nesta Unidade Regional de Ensino; 

2.10 – Candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Fundação para o Vestibular da

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP 2026, classificados em outra Unidade Regional de Ensino;

2.11 – Candidatos do PSS da Fundação Getúlio Vargas – FGV 2026 classificados nesta Unidade Regional de Ensino;

2.12 – Candidatos do PSS da Fundação Getúlio Vargas – FGV 2026 classificados em outra Unidade Regional de Ensino;

 

3 – Para fins de desempate, a classificação resolver-se-á favoravelmente ao candidato que tiver, pela ordem:

3.1 – Maior pontuação obtida na classificação de docentes no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, em nível de Unidade Regional de Ensino;

3.2 – Maior idade entre os credenciados.

4 – A lista de classificação do credenciamento será divulgada no dia 03/03/2026 no site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/ 

 

VI – DA VALIDAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA / DIRETOR ESCOLAR

 

1 – Os Diretores de Escola ou Diretores Escolares das Unidades PEI deverão validar e deferir os docentes, independente da situação funcional, que poderão ser alocados na Unidade Escolar.

  

2 – Caberá ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar, de forma fundamentada, indeferir a possível alocação do docente na unidade escolar, quando entender que ele não atende às expectativas do trabalho pedagógico.

 

V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

1 – O candidato poderá interpor recurso, a partir da divulgação da Classificação, no dia 03 e 04/03/2026, mediante solicitação a ser encaminhada para o endereço de e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br , até às 14h00.

2 – Os recursos serão analisados no período de 04/03/2026 e a resposta será disponibilizada para os interessados por meio do e-mail jab.ese@educacao.sp.gov.br.

3 – Concluída a etapa de recursos, a lista final de candidatos credenciados será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/, com data prevista para 05/03/2026. 

4 – A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição, quantidade de vagas disponibilizadas e validação do Diretor de Escola / Diretor Escolar.

 

VI – DA ALOCAÇÃO

 

1 – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de alocação, a ser realizada de forma presencial ou online, mediante publicação no site https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/ indicando o dia, horário e local da sessão. 

2 – Para alocação, os candidatos serão convocados na ordem de atendimento definida no Capítulo V deste Edital.

 

3 – O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não atenda aos critérios para designação e desempenho da função, previstos no item 6 do Capítulo I e no Capítulo II deste Edital. 

 

4 – Os candidatos que não forem alocados comporão cadastro reserva e poderão ser convocados para novas sessões de alocação no decorrer do ano letivo de 2026. 

 

 

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

1 – É de responsabilidade do candidato:  

1.1 – Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e do site da Diretoria de Ensino https://dejaboticabal.educacao.sp.gov.br/ , as publicações correspondentes a este Processo. 

1.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.  

  

2- Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado. 

 

2.1 – A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 

 

3 – Os casos omissos serão analisados pela Unidade Regional de Ensino – Região de Jaboticabal, após consulta da Coordenadoria de Cargos Funções e Mobilidade Funcional – COMOB, conforme o caso.

 

 

Jussara Aparecida Ferreira Destri

Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino