Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas nº 14 de 25/11/2025

(publicado no DOE de 25/11/2025)

 

Dispõe sobre a etapa denominada “Confirmação de Participação”, no âmbito do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2026, destinada aos docentes com vínculo ativo e candidatos à contratação, junto à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em continuidade ao disposto na Portaria CGRH nº 145/2025, com as alterações introduzidas pelas Portarias DIPES nº 02/2025, DIPES de 13 de outubro de 2025, e DIPES nº 11/2025, e dá providências correlatas.

A Diretora da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, com fundamento no inciso I, do artigo 36, do Decreto nº 52.833/2008, no artigo 19, do Anexo I, do Decreto nº 69.665/2025, no artigo 152 da Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 108/2025, na Resolução SEDUC nº 132/2025 e na Resolução SEDUC nº 143/2025, considerando a necessidade de regulamentar a reabertura da etapa denominada “Confirmação de Participação – Fase 1 e Fase 2”, integrante do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, que tem por finalidade organizar a atuação docente para o ano letivo de 2026, expede a presente Portaria:

 

Artigo 1º – Fica prorrogada, até às 23h59 do dia 30.11.2025, a etapa denominada “Confirmação de Participação – Fase 2”, realizada por meio da Plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, disponível em: Início > Atribuição Inicial 2026 > Confirmação de Participação, para viabilizar o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas referente ao ano letivo de 2026, para docentes do cadastro emergencial, docentes contratados de vínculo recente, remanescentes, docentes nomeados e candidatos à contratação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

 

Artigo 2º – Todos os docentes com vínculo ativo junto à SEDUC, incluídos na Fase 1 e na Fase 2 da etapa denominada “Confirmação de Participação”, deverão realizar novo acesso à Plataforma SED, no período das 18h de 25.11.2025 às 23h59 de 30.11.2025, pelo caminho: Início > Atribuição Inicial 2026 > Confirmação de Participação, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 143/2025.

 

Artigo 3º – Durante o período de reabertura da etapa “Confirmação de Participação” (Fase 1 e Fase 2), caberá aos docentes de vínculo ativo procederem às seguintes indicações:

I – Aos docentes efetivos e não efetivos (“P”, “N” e “F”) regidos pela Lei Complementar nº 1.374/2022:

a) Seção Atuação Profissional: indicar a Jornada Pretendida.

II – Aos docentes efetivos, não efetivos (“P”, “N” e “F”) e contratados:

a) Seção Programa de Ensino Integral (PEI): indicar se deseja credenciamento e registrar as opções disponíveis.

III – Aos docentes contratados:

a) Seção Atuação Profissional: indicar a área do conhecimento na qual participarão da atribuição inicial, conforme sua formação curricular.

 

§ 1º – O docente que não realizar a confirmação de participação no período de reabertura terá automaticamente mantida sua jornada atual, bem como será considerado como não credenciado ao PEI.

§ 2º – Os docentes contratados que não registrarem nova indicação da área do conhecimento serão automaticamente classificados para a atribuição inicial de acordo com a formação curricular constante no sistema.

§ 3º – A ampliação de jornada e o credenciamento ao PEI serão disponibilizados apenas aos docentes que atenderem aos critérios estabelecidos na Resolução SEDUC nº 143/2025, ficando invalidadas as indicações realizadas anteriormente à publicação desta Portaria.

§ 4º – Os docentes contratados que atuam exclusivamente em disciplinas do itinerário formativo profissionalizante terão área do conhecimento fixa, sem opção de indicação.

 

Artigo 4º – Os docentes contratados em 2022, com contrato vigente até o final do ano letivo de 2025, serão classificados manualmente pela unidade escolar, entre seus pares, utilizando-se como critério o tempo de magistério constante no Portalnet.

 

Artigo 5º – Os Diretores de Escola/Diretores Escolares e/ou Vice-Diretores deverão acessar a Plataforma SED, por meio do caminho Início > Atribuição Inicial 2026 > “Confirmação de Participação – Administrativo”, e proceder à validação dos documentos anexados no campo “Titulação” pelos docentes nomeados, no período das 12h do dia 01.12.2025 às 23h59 do dia 03.12.2025.

§ 1º – A conclusão desta etapa impacta diretamente na atribuição dos pontos referentes ao critério de titulação do docente nomeado.

§ 2º – O Diretor de Escola/Diretor Escolar e/ou Vice-Diretor deverá analisar os documentos anexados, procedendo à validação ou rejeição da comprovação apresentada.

§ 3º – Somente deverão ser validados os comprovantes constituídos por diploma e histórico escolar referentes a cursos de Mestrado e/ou Doutorado na área de Educação ou em áreas correlatas às disciplinas de formação.

§ 4º – Os certificados de aprovação em concursos de docentes deverão ser exclusivamente aqueles emitidos por esta SEDUC, não sendo considerados os documentos utilizados para a escolha do cargo no qual o docente foi nomeado.

 

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a Secretaria da Educação por meio da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos que tornou pública a abertura de inscrições e a realização do credenciamento para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022 e na Resolução SEDUC – nº 71, DE 08-12-2023 e Resolução SEDUC – nº 77, de 24-10-2024, Resolução SEDUC 06, de 30-01-2024, Resolução SEDUC 61, de 12-09-2024 e demais normativas legais.

 

Informamos aos docentes EFETIVOS, CATEGORIA F, CONTRATADOS E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE CREDENCIADOS e CLASSIFICADOS para Alocação no Programa Ensino Integral, que acontecerá no próximo dia 17/10/2025, 6ª feira, às 09h00 e será PRESENCIAL. 

 

NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DO PEI

 

Local: Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, Praça Joaquim Batista, 204, Centro, Jaboticabal-SP.

 

Para ter acesso à classificação, acessar: https://sed.educacao.sp.gov.br >Atribuição Inicial 2025>Classificação (menu professor)

 

Serão consideradas as seguintes etapas de prioridade, nesta ordem, independente da situação funcional:

I – Entrevista realizada pela comissão da Unidade Regional de Ensino;
II – Habilitações necessárias para a composição do módulo de professores de cada unidade escolar;
III – Classificação, de acordo com a pontuação e situação funcional na inscrição do professor, sendo:

 

1- Docentes efetivos e não efetivos credenciados, excedentes no módulo, desde que com avaliação favorável à permanência.

2- Docentes efetivos e não efetivos credenciados, que não fazem parte do programa e pleiteiam designação no Programa Ensino Integral;

3- Docentes efetivos e não efetivos, devidamente credenciados, que poderão ser realocados em unidades que ofertam o PEI, diversa da escola de origem.

4- Atendimento dos docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”) excedentes no módulo, desde que, credenciados e com avaliação favorável à permanência.

5- Docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”) e candidatos à contratação credenciados, que não fazem parte do programa e pleiteiam designação no Programa Ensino Integral;

6- Atendimento dos docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”), que poderão ser realocados em unidades que ofertam o PEI, diversa da escola de origem.

 

OBS: em se tratando de docentes contratados ou candidatos à contratação serão atendidos:

 

1- Remanescentes do Concurso HABILITADOS, por classificação;

2- Remanescentes do Concurso AUTORIZADOS, por classificação;

3- Processo Seletivo 2024 – PSS – HABILITADOS, por classificação e

4- Processo Seletivo 2024 – PSS – AUTORIZADOS, por classificação.

5- Alocação dos demais docentes.

 

 

IMPORTANTE: na sessão de alocação, em nível de URE, compete ao Diretor de Escola/Escolar decidir entre os classificados, independente da situação funcional, o docente que será alocado na Unidade Escolar, com a possibilidade de consultar os integrantes da Comissão de alocação PEI.

 

– O integrante do Quadro do Magistério, somente poderá ser alocado em vaga para a qual esteja credenciado.

-Para seleção, o docente deve ter o perfil que atenda à necessidade da unidade escolar, além de preencher os requisitos para o exercício da designação correspondente.

– O docente, independente da situação funcional, ficará impedido de ser alocado/designado, no decorrer do ano da cessação e no subsequente, quando a cessação da designação no programa ocorrer a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito.

 

Documentos Obrigatórios a serem apresentados na sessão de alocação

– Histórico Escolar de cada curso

– Diploma

– RG

– Declaração de próprio punho de que “não possui impedimentos para o exercício da função e de que não tenha sofrido penalidades administrativas por qualquer tipo de ilícito nos últimos 05(cinco) anos.”

– Termo de Participação no Programa de Ensino Integral.

 

VAGAS PARA ALOCAÇÃO PEI – URE JABOTICABAL – 17/10/2025

 

Obs. O quantitativo de vagas poderá ser alterado até a data da alocação para atender às necessidades das Unidades Escolares

 

EE ANSELMO BISPO DOS SANTOS – TAIAÇU

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
LÍNGUA PORTUGUESA	01	I

 

EE DR. JOAQUIM BATISTA – JABOTICABAL

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
LÍNGUA INGLESA	01	I

 

De acordo com a Secretaria da Educação por meio da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos que tornou pública a abertura de inscrições e a realização do credenciamento para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022 e na Resolução SEDUC – nº 71, DE 08-12-2023 e Resolução SEDUC – nº 77, de 24-10-2024, Resolução SEDUC 06, de 30-01-2024, Resolução SEDUC 61, de 12-09-2024 e demais normativas legais.

 

Informamos aos docentes EFETIVOS, CATEGORIA F, CONTRATADOS E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE CREDENCIADOS e CLASSIFICADOS para Alocação no Programa Ensino Integral, que acontecerá no próximo dia 13/10/2025, 2ª feira, às 14h00 e será PRESENCIAL. 

 

NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DO PEI

 

Local: Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, Praça Joaquim Batista, 204, Centro, Jaboticabal-SP.

 

Para ter acesso à classificação, acessar: https://sed.educacao.sp.gov.br >Atribuição Inicial 2025>Classificação (menu professor)

 

Serão consideradas as seguintes etapas de prioridade, nesta ordem, independente da situação funcional:

I – Entrevista realizada pela comissão da Unidade Regional de Ensino;
II – Habilitações necessárias para a composição do módulo de professores de cada unidade escolar;
III – Classificação, de acordo com a pontuação e situação funcional na inscrição do professor, sendo:

 

1- Docentes efetivos e não efetivos credenciados, excedentes no módulo, desde que com avaliação favorável à permanência.

2- Docentes efetivos e não efetivos credenciados, que não fazem parte do programa e pleiteiam designação no Programa Ensino Integral;

3- Docentes efetivos e não efetivos, devidamente credenciados, que poderão ser realocados em unidades que ofertam o PEI, diversa da escola de origem.

4- Atendimento dos docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”) excedentes no módulo, desde que, credenciados e com avaliação favorável à permanência.

5- Docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”) e candidatos à contratação credenciados, que não fazem parte do programa e pleiteiam designação no Programa Ensino Integral;

6- Atendimento dos docentes Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio contratados (categoria “O”), que poderão ser realocados em unidades que ofertam o PEI, diversa da escola de origem.

 

OBS: em se tratando de docentes contratados ou candidatos à contratação serão atendidos:

 

1- Remanescentes do Concurso HABILITADOS, por classificação;

2- Remanescentes do Concurso AUTORIZADOS, por classificação;

3- Processo Seletivo 2024 – PSS – HABILITADOS, por classificação e

4- Processo Seletivo 2024 – PSS – AUTORIZADOS, por classificação.

5- Alocação dos demais docentes.

 

 

IMPORTANTE: na sessão de alocação, em nível de URE, compete ao Diretor de Escola/Escolar decidir entre os classificados, independente da situação funcional, o docente que será alocado na Unidade Escolar, com a possibilidade de consultar os integrantes da Comissão de alocação PEI.

 

– O integrante do Quadro do Magistério, somente poderá ser alocado em vaga para a qual esteja credenciado.

-Para seleção, o docente deve ter o perfil que atenda à necessidade da unidade escolar, além de preencher os requisitos para o exercício da designação correspondente.

– O docente, independente da situação funcional, ficará impedido de ser alocado/designado, no decorrer do ano da cessação e no subsequente, quando a cessação da designação no programa ocorrer a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito.

 

Documentos Obrigatórios a serem apresentados na sessão de alocação

– Histórico Escolar de cada curso

– Diploma

– RG

– Declaração de próprio punho de que “não possui impedimentos para o exercício da função e de que não tenha sofrido penalidades administrativas por qualquer tipo de ilícito nos últimos 05(cinco) anos.”

– Termo de Participação no Programa de Ensino Integral.

 

VAGAS PARA ALOCAÇÃO PEI – URE JABOTICABAL – 13/10/2025

 

Obs. O quantitativo de vagas poderá ser alterado até a data da alocação para atender às necessidades das Unidades Escolares

 

EE ANSELMO BISPO DOS SANTOS – TAIAÇU

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
LÍNGUA PORTUGUESA	01	I

 

EE DR. JOAQUIM BATISTA – JABOTICABAL

Disciplina	Quantidade de Vagas	Turno 9 horas
LÍNGUA INGLESA	01	I

 

Atualizado em 08/10/2025

 

Considerando a Portaria 40/2024,

 

Informamos que haverá atribuição de aulas conforme segue:

 

Ensino Colaborativo: 

EE. Dr. Luiz Zacharias de Lima – Monte Alto – 08 aulas – PEI 9h

EE. Prof. Luiz Latorraca – Jaboticabal – 09 aulas – PEI 9h

EE. Profª Nena Giannasi Buck – Monte Azul Paulista – 16 aulas – PEI 9h

 

Data e horário : Dia 10/10/2025 (sexta-feira) às 14h

Local: Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal – Praça Joaquim Batista, nº 204 – Centro – CEP: 14870-090 – Jaboticabal/SP

 

 

EDITAL ENSINO COLABORATIVO – EE. Abílio Manoel

EDITAL ENSINO COLABORATIVO – EE. Prof. Luiz Latorraca

EDITAL ENSINO COLABORATIVO – EE. Profª Nena G. Buck

EDITAL ENSINO COLABORATIVO – EE. Dr. Luiz Zacharias de Lima

 

O docente interessado deverá apresentar, cópia dos seguintes documentos:

• Diploma de suas Licenciatura Plena em Pedagogia e Formação na área de Educação Especial (Qualquer área de Deficiência) – frente e verso;
• RG
• Histórico Escolar de cada curso
• Horário único de trabalho para os professores que ja tem aulas atribuídas (Original)  

A Divisão de Mobilidade Funcional – DMOB informa que o prazo para envio da videoaula (prova prática) e da documentação referente aos títulos e à experiência profissional do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de docentes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, foi prorrogado até o dia 21 de outubro de 2025, conforme edital de retificação do edital de abertura de inscrições publicado no DOE de 30.09.2025. Acesse aqui

Ressalta-se a relevância do cumprimento desta etapa, uma vez que:

• A ausência da videoaula acarretará a não atribuição de pontuação na prova prática;
• A não apresentação da documentação implicará a não pontuação relativa à formação acadêmica e à experiência profissional;
• O não envio dos materiais no prazo estabelecido poderá reduzir significativamente as chances de uma boa classificação.

 

Links para o envio:

• Videoaula (Prova Prática): Envio de videoaula (Prova Prática)
• Documentação (Títulos e Experiência Profissional): Envio de Títulos e Experiência Profissional
• Em caso de dúvidas técnicas sobre o envio, utilize o tutorial disponível na página da FGV: Tutorial – Envio da Documentação e Videoaula

 

Todas as instruções e atualizações referentes ao processo seletivo encontram-se disponíveis no edital e na página oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducsp25.

Reforçamos a importância do cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos, a fim de assegurar a plena participação dos(as) candidatos(as) no processo seletivo.